Termos e condições

1. Identificação

Este site é explorado por Filipe Abrantes Rebelo - Controlo de Pragas e Similares Lda, que usa o nome comercial Loja das Pragas, NIF PT517759160, com sede na Travessa da Eira N.º 15B, 2820-240 Charneca de Caparica, Almada. Email: lojadaspragas@gmail.com. Telefone: +351 926 092 180. Horário de atendimento: das 9h às 18h.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todas as encomendas feitas nesta loja online e aos pedidos de orçamento de serviços de controlo de pragas. Ao concluir uma encomenda, o cliente declara que os leu e aceita.

3. Produtos e preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são indicados antes da conclusão da compra. Procuramos manter as descrições, as imagens e os preços corretos; em caso de erro manifesto, contactamos o cliente antes de processar a encomenda, podendo este cancelá-la sem custos.

4. Encomenda e pagamento

A encomenda fica concluída com a confirmação do pagamento, feito através dos meios apresentados na finalização da compra. O cliente recebe por email a confirmação da encomenda e a respetiva fatura.

5. Envios

As condições, os custos e os prazos de entrega constam da página de Envios.

6. Devoluções, livre resolução e garantia

O direito de livre resolução no prazo de 14 dias, as exceções aplicáveis e a garantia legal de 3 anos constam da página de Devoluções e reembolsos.

7. Utilização dos produtos

Alguns produtos desta loja são biocidas. Utilize os biocidas com cuidado. Leia sempre o rótulo e a informação relativa ao produto antes de o utilizar. Os produtos devem ser utilizados de acordo com as instruções do rótulo e mantidos fora do alcance de crianças e de animais domésticos. A Loja das Pragas não se responsabiliza por danos resultantes de uma utilização contrária a essas instruções.

8. Serviços de controlo de pragas

Os serviços são prestados por equipa própria nas zonas de Almada, Lisboa e Seixal. O pedido de orçamento é gratuito e não obriga à contratação. As condições e o preço de cada serviço constam do orçamento apresentado ao cliente.

9. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é feito de acordo com a nossa Política de privacidade.

10. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – www.cniacc.pt

A lista completa das entidades de RAL está disponível no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.